Do Decidim ao ecossistema Brasil Participativo

1O que é o Decidim

Tudo parte de uma peça que a equipe não escreveu.

O Decidim é um framework livre de democracia participativa em Ruby on Rails, usado por governos como Barcelona e a Comissão Europeia. A ideia central é simples — uma prefeitura ou ministério quer abrir parte da gestão para participação popular (orçamento, consultas, propostas), e o Decidim entrega a estrutura pronta: organizações, espaços participativos (processos, assembleias, conferências) e componentes plugáveis dentro deles (propostas, reuniões, orçamentos, surveys…).

O detalhe que explica quase tudo que vem depois: o Decidim é modular. Cada decidim-* é uma gem independente, e customizar o framework normalmente significa estender essas gems por fora — não reescrevê-las.

2O Participa: o Decidim virando produto de governo

O relatório de arquitetura é a leitura de entrada se você quer entender o app, não o framework: como o repositório é, na prática, um wrapper Rails fino sobre o Decidim, com uma engine própria (decidim-govbr) carregando a identidade visual e o login gov.br, um esquema multi-tenant ("um Decidim, um banco, muitos órgãos" — um schema PostgreSQL por organização) e um roteiro histórico em camadas: fundação multi-tenant → identidade GovBR → expansão de módulos.

2.1 Participação multicanal

Um fio secundário desse mesmo produto: participação por outros canais além da web — WhatsApp e Telegram viram interações estruturadas que sincronizam com o Decidim.

3Como isso chega aos municípios

O software é uma condição necessária, não suficiente. Falta o desenho institucional que faz um município de porte médio efetivamente rodar um processo participativo — e é isso que o guia de implantação resolve.

3.1 Dois pilares que se encaixam

Audiência pública e consulta pública não competem — se sequenciam. Cada pilar institucional brasileiro tem um tradutor direto na plataforma: a audiência pública (oral, síncrona, convocada) vira o componente Encontros; a consulta pública (escrita, assíncrona, com prazo) vira um Processo com Textos participativos.

3.2 O micro-ciclo e o calendário do orçamento

Toda receita de processo é uma variação de cinco fases — convocar → habilitar → deliberar → responder → prestar contas — desenhadas para que a participação produza consequência, que é onde a maioria das iniciativas falha. Regra de ouro: um processo que não chega a "responder" e "prestar contas" é, para o cidadão, indistinguível de nenhum processo. No plano anual, esse ciclo se amarra ao calendário orçamentário (PPA, LDO, LOA) — o único ponto em que a participação incide sobre decisão vinculante de recursos.

3.3 O Termo de Adesão e o roteiro de 180 dias

De seis caminhos jurídico-financeiros mapeados, um venceu com a maior pontuação: o Termo de Adesão intergovernamental (modelo Rede GOV.BR / Transferegov), rodando sobre infraestrutura de bem público federal com cofinanciamento estadual opcional. A União entrega plataforma, hospedagem e capacitação; o município assume ponto focal, comitê gestor, calendário publicado e resposta fundamentada a 100% das contribuições.

4O ecossistema de gems: estender sem fork

O Participa não implementa suas regras de negócio brasileiras dentro do próprio app — ele as isola em onze repositórios próprios, publicados via git (ainda não no RubyGems), cada um travado numa revisão fixa no Gemfile.lock. A tese central: estender em tempo de boot vale mais que forkar — nove dos onze módulos inserem código na frente das classes do core sem copiá-las, o que faz o ecossistema sobreviver a upgrades do Decidim com pouco atrito. O único fork do conjunto (decidim-bp_templates) é, previsivelmente, o mais caro de manter — e é ele que hoje trava um diretório inteiro de features desativadas (.disabled-for-0.32/).

5As duas peças mais tocadas: forms e surveys

Dentro desse pacote de gems, duas ficam no coração do produto de consulta pública, e por isso ganharam explicações dedicadas:

É justamente o módulo decidim-module-questionnaires — a customização do BP sobre esse decidim-forms — o mais ativo dos onze repositórios do ecossistema (71 commits), o que ajuda a explicar por que forms & surveys concentram tanta atenção mais adiante neste mapa.

6O que o Decidim 0.33 exige da gente

Como o Participa se acopla ao Decidim "por dentro" (via prepend em classes internas, não por uma API pública estável), cada nova versão do framework é um risco a calcular, não só uma atualização de versão. A metodologia é clara — três caminhos pelos quais uma mudança upstream pode nos atingir: o upstream avisa, o upstream mexeu num arquivo que enganchamos, ou o upstream mudou um contrato que assumimos sem tocar o arquivo.

7Quando a manutenção vira dor: triagem e RubyGems

Este é o ponto em que os fios se cruzam — e agora dá para contar com números reais.

7.1 A triagem: o mesmo bug em três planos

Um defeito em forms/surveys pode viver em três lugares ao mesmo tempo — a comunidade relata no Metadecidim, o upstream discute em issue/PR no GitHub, e o fork de produção (decidimbr/decidim, base 0.32.1) corrige antes de qualquer um dos dois responder.

7.2 O PRD: profissionalizar a distribuição

Esse mesmo fork — que já modifica decidim-forms, decidim-surveys e adiciona decidim-govbr, mais uma dúzia de módulos de terceiros vendored — hoje só chega a aplicações downstream via path:/git: no Gemfile, sem versionamento semântico e fácil de confundir com as gems oficiais do Decidim.

8Como usar este mapa